GESTÃO PUBLICA: DO CENTRALISMO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO

SOMOS FRUTOS DE UM PROCESSO HISTÓRICO DE REPRESSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS DO PAÍS.

O Brasil de hoje, quanto à sua organização governamental, cultura política e o exercício da cidadania, é fruto da forma e objetivos de sua colonização, seu processo de independência e da proclamação da república, sem a participação popular, sempre levando em conta motivos de disputa, ampliação ou manutenção de poder em ignorando as reais demandas sociais.

Culturalmente, o país costuma absorver as demandas sociais mediante ações que permitam manter o status quo das classes dominantes. Estas podem se digladiar entre si, mas retendo o poder entre elas, de tal forma que, mudando os governantes, o sistema continua.

Quando o Presidente João Goulart propôs em 64 um conjunto de Reformas, chamado de Reformas de Base, que aos olhos de hoje nada tem de novidade, a Classe Média, manipulada ou não, saiu às ruas e deu ensejo ao Golpe militar de 64, que mais uma vez serviu de instrumento para incorporar as demandas sociais reprimidas ao mesmo tempo em que asfixiava os movimentos sociais e as classes dominantes puderam dormir tranquilas.

Foi, sob o ponto de vista das demandas sociais, uma mudança para nada mudar, seguindo a receita de Lampedusa em seu romance O Leopardo.

Colabora, de maneira incisiva, na formação cultural e política do país, o fato de que o Brasil sempre foi uma grande nação católica que veio influenciar decisivamente na formação cultural do país, na medida em que formou gerações nos moldes dos colégios católicos, onde as congregações religiosas acreditavam que, educando as elites brasileiras sob a base cristã, formariam líderes para conduzir a sociedade brasileira pautado em princípios religiosos, morais, éticos, enfim em ambiente de paz.

Todavia, a maioria da população, alijada da participação política e ignorada em suas demandas sociais básicas, se manifestou em forma de revoltas, afrontando o lema positivista: “Ordem e Progresso”. Sem ordem não há progresso. Revoltas, greves, passeatas, protestos, são manifestações de desordens. Logo deve ser fortemente reprimido para que se tenha progresso. E ordem é aceitar o que está posto.

Porém, se os interesses das classes dominantes fossem afrontados, manipular-se-ia as camadas populares para lutar em prol dos interesses dos que se julgavam prejudicados. Veja-se a revolução de 32 em São Paulo.

A Participação popular nas decisões políticas do país através sempre foi reprimida, muitas vezes com estrema violência. As decisões políticas sempre foram impostas de “cima para baixo”. Participação nas eleições foram conforme índice de riquezas, notadamente de propriedades, vedado voto a analfabetos, escravos, mulheres, pobre e não detentores de certo rendimento anual.

Partindo destas reflexões, observamos que, para a maioria da população, notadamente das classes menos favorecidas economicamente, fica difícil falar em empreendedorismo, gestão participativa, preservação do meio ambiente, voto consciente, etc... não há como dissociar o tema do cenário político-econômico e social do país, nem ignorar que somos frutos de um processo histórico ao longo do tempo.

A realidade é de que o Brasil nunca teve um projeto de nação para seu povo! Consequentemente, as camadas mais desfavorecidas se constituíram em verdadeira massa de deserdados da nação. Como tal, somente as lutas, revoltas, para serem de certa forma ouvidos.

Quem se preocupa com os Trabalhadores sem terras? Sem teto, sem saúde, sem segurança, inocentes sendo assassinados impiedosamente nas periferias! Daí os MSTs  e os equivalentes, que incomodam, chamam atenção...  Caminham pelas estradas do Brasil, dia e noite!

Mas, quando a classe média vê seus interesses contrariados de alguma forma, saem pelas ruas batendo suas panelas de teflon e inox, dizendo que o “povo” está de panelas vazias, enquanto nas ruas, carros importados desfilam em protesto contra a presidente. Este movimento ganha repercussão nacional! Mas ao mesmo tempo, greve por segurança de taxistas, de motoristas de ônibus, manifestação de passageiros que viajam em conduções superlotados, policiais assassinados, professores espancados nas salas de aula, pacientes morrendo nos corredores dos hospitais, isso tudo não é relevante, porque isso não pertence à classe dominante, e tais manifestações só servem para contrariar nosso lema progressista: Ordem e Progresso.

Após o advento da Constituição Federal, houve um rearranjo institucional impactando a ordem política no país. União, Estados e municípios passaram a ente federados, os quais colaboram na execução das políticas públicas, mas as diretrizes e decisões são exclusividade da União. Ou seja, de cima para baixo!

Como tudo, há pontos positivos e negativos.

O lado negativo é que de certa forma gessa a adoção de soluções que respeitem as demandas e particularidades regionais e locais.

O lado positivo é que impõe uma padronização nacional e “obriga” os entes federados a caminhar em uma direção comum, bem como traz o tema para debates.

Porém, como não temos a cultura do planejamento...

Tomemos o exemplo da Lei federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com a ambição de prever a prevenção e a redução na geração de resíduos, mediante a estímulo a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, desde os fabricantes, comerciantes, distribuidores, incluindo o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Referida lei criou metas importantes para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O PNRS tinha, ainda, o objetivo de ajudar o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, ou seja: de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Muito bem, a maioria dos municípios não cumpriram os prazos, não se prepararam, não se capacitaram e não se instrumentalizaram. Os municípios que elaboraram e aprovaram na Câmara Municipal lei específica, o fizeram pró-forma! Ou seja, foram um conjunto de diretrizes sem aplicabilidade imediata e, quando da elaboração da peça orçamentária anual, esta Plano Municipal não é contemplada, nem cobrado pelos vereadores e muito menos pela sociedade.

Eis um problema sério em nosso país: Um Plano Nacional imposto, porém não assumidos pelos agentes políticos federativos que deveriam “colaborar”, nem assumido pela população, cansada de ser manipulada, pois tais Planos preveem Conferências Municipais, Regionais e Federais, porém a população ignora e normalmente os participantes são militantes de partidos políticos ou representantes de interesses econômicos.

CONCLUSÃO:

AO meu ver estamos vivendo em um momento de transição cultural. Acredito nisso. Os Planos Nacionais visam implantar uma cultura de planejamento e objetivos a médio e longo prazo. Não temos a cultura de planejar, projetar e de cumprir metas dentro dos prazos (vide obras da copa do mundo que até hoje não foram concluídas!)

Mas com lei de responsabilidade fiscal, Planos Nacionais, obrigações anuais e Conferências públicas, dentre outros instrumentos, os novos gestores estão sendo moldados, pouco a pouco, para ingressar nessa nova era da gestão pública, onde o respeito à coisa pública, aos planejamentos, projetos, metas e prazos venham fazer parte, com naturalidade, com ética, da conduta dos gestores públicos, merecendo destaque os instrumentos que possibilitam e alguns que até obrigam, a participação popular, como as Conferências Públicas, os Orçamentos Participativos, As Audiências Públicas, os Conselhos municipais, estaduais e nacionais.
É a democratização do poder público, ainda que para um povo que não se conscientizou sobre o significado e importância da democratização.

Osmar Ventris