quarta-feira, 22 de agosto de 2012

RESISTÊNCIA SEGUIDO DE MORTE... o que é isso?


Secretária nacional de Segurança vai se reunir com autoridades estaduais para instituir uso de um novo termo

14 de julho de 2012 | 3h 03

· Notícia

RUNO PAES MANSO - O Estado de S.Paulo

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de "resistência seguida de morte" feitos atualmente nos boletins de ocorrência.

O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

"A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações", explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes "roubo" e "resistência". A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como "autor" em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime "homicídio" em vez de "resistência". A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento.

"Ninguém está afirmando que o policial não deve se defender ou questionando o homicídio em legítima defesa. Mas isso é uma informação que deve ser apurada durante o processo", diz a secretária.

Nos boletins analisados em diferentes lugares do Brasil, Regina afirma que encontrou locais em que era registrado o termo "derrubada" em vez de homicídio. No Rio, os homicídios cometidos por policiais são chamados de autos de resistência.

  • COMENTÁRIO EM MEU FACEBOOK DE
     
    Helton Moraes 
    A maioria não deve recordar-se ou conhecer, mas isso é algo que já ocorreu e com graves consequências negativas à família azul marinho; mais especificamente no Largo do Socorro, em agência bancária onde dois GCMS em serviço, no 'bico' for
    am barbaramente executados por guarnição de "heróis" da co-irmã. E até hoje, a família dos mortos por "resistência seguida de morte", buscam e clamam por justiça!!!!!! E o "modus operandis" continua atual e muito 'prolífico"! o que me leva a crer, que em matéria de "justiça" estamos realmente vivendo num país de ....  !!!!!!!!!!!!!!!!
    mas vou continuar fazendo minha parte em busca de mudanças, pois se assim não o fizesse, certamente estaria fazendo parte e aceitando a real e "mal cheirosa" situação!!!!!!!!!!!

Nenhum comentário:

Postar um comentário