O número de municípios com guarda municipal 2 era de 786 (14,1%) em 2006, totalizando um efetivo de 74.797 guardas em todo o país. A Munic revelou que, nos últimos anos, as funções das guardas municipais têm sido estendidas para outras ações, como auxílio na segurança pública. Entre os municípios com guarda municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; em 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e em 558, prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.
O efetivo da guarda municipal varia de acordo com o tamanho do município. Tinham até dez guardas municipais 71,43% dos municípios com até cinco mil habitantes, enquanto o efetivo de mais de 300 guardas estava presente em 75% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Treze por cento do efetivo da guarda municipal no país eram mulheres (9.744). A grande maioria dos guardas (92,6%) recebia salário inicial de até 3 salários mínimos. Em 225 municípios, os guardas municipais recebiam até um salário mínimo, enquanto em apenas dois municípios, um no Amazonas e outro em Santa Catarina, a guarda municipal recebia mais de cinco salários mínimos.
A maior parte dos municípios (72%) não possuía algum órgão de controle externo ou interno para receber denúncias de erros ou abusos de autoridades por parte da guarda municipal. O maior percentual (60,71%) de municípios com este tipo de controle era encontrado naqueles com mais de 500 mil habitantes, enquanto apenas 3,5% dos municípios com até cinco mil habitantes possuíam órgãos de controle da atividade da guarda municipal.
Em relação ao uso de arma de fogo, observou-se que em apenas 127 municípios ela é utilizada (16,2%). Na Região Norte, somente dois municípios do Pará informaram que a Guarda Municipal usa arma de fogo. Já no Sudeste ela está presente em 93 de seus 299 municípios (31,1%). A maior parte concentrada no estado de São Paulo (89 municípios). O restante pertence ao Rio de Janeiro (2) e Espírito Santo (1), uma vez que em Minas Gerais não é permitido o uso de arma de fogo pelos guardas. A mesma situação se repete em outros nove estados (Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Santa Catarina).
Automóvel é meio de transporte mais utilizado pela corporação
Dos 786 municípios que dispunham de guarda municipal em 2006, 210 (26,7%) não ofereciam qualquer meio de transporte para deslocamento do efetivo. Em municípios com menor porte populacional (até cinco mil habitantes) das regiões Centro-Oeste (157) e Norte (96) não havia transporte à disposição dos guardas. O restante (576 prefeituras) fazia uso de automóvel (470), motocicleta (406), bicicleta (123) e cavalo (10).
Entre as regiões que contavam com transporte, a Sudeste concentrou a maior parte das prefeituras (557), se destacando em todas as modalidades pesquisadas: automóvel (267), motocicleta (204), bicicleta (61) e cavalo (8). Ela apareceu seguida do Nordeste (314), Sul (140), Norte (124) e Centro-Oeste (41). Já o cavalo é um meio utilizado apenas em municípios do Sudeste (8) e Nordeste (2).
Não há treinamento para guardas em 16,7% dos municípios
Quanto ao treinamento ou capacitação dos guardas, em 131 municípios do país (16,7%) o efetivo nunca foi submetido a qualquer treinamento. O maior percentual de guardas nesta condição estava concentrado na região Nordeste (25,4%), em municípios de 5,1 mil a 10 mil habitantes (37,5%).
Já na região Sudeste, apenas 8% não recebiam qualquer treinamento , enquanto 71,6% participavam de treinamento ao entrarem na corporação. Em praticamente todas as prefeituras com mais de 500 mil habitantes (92,9%) havia treinamento ou capacitação à disposição dos guardas. Neste sentido, o Sudeste se destacou, com 71,6% dos municípios tendo oferecido preparo na ocasião do ingresso dos guardas.
Menos de um terço dos municípios conta com estrutura de segurança
Em todo o país, 1.203 municípios (22,1%) declararam ter estrutura para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública. Segundo a Munic, em 2006 os estados com maior número de municípios que dispunham deste tipo de estrutura eram o Rio de Janeiro (66,3%), Amazonas (46,8%), Alagoas (48,0%) e Pernambuco (42,7%), enquanto Acre, Rondônia, Tocantins e Piauí apresentavam os menores percentuais, que variavam de 0% a 1,9%. Dos municípios que contavam com aparato de segurança, a maior parte (48,6%) possuía estrutura subordinada à chefia do Executivo (prefeito). Os demais estavam ligados a secretarias diversas (35,3%) ou tinham uma secretaria exclusiva para tratar do assunto (10,4%). Em 445 municípios (8,0%), havia conselhos municipais de segurança. integrados por diferentes representantes da sociedade civil..Quanto às atribuições dos conselhos, 84,9% estavam envolvidos com o diagnóstico de problemas vinculados à criminalidade violenta, 71,7% com o planejamento e a elaboração de programas educacionais, e 69,9% com a atividade de intercâmbio com a comunidade, entre outros.
FONTE: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1006
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