quarta-feira, 27 de julho de 2011

Portal da FENASEM 2011 abre inscrições para o 12° Fórum Nacional em site oficial

Portal da FENASEM 2011 abre inscrições para o 12° Fórum Nacional em site oficial

IPECS





foto


Já estão disponíveis as inscrições online para a 12° edição do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal que ocorrerá de 28 a 30 de setembro em Santos/SP.
Segundo o presidente do IPECS e Coordenador Geral do Comitê de Organização Sérgio França a edição deste ano conta com algumas inovações.
“O sistema de inscrição online deste ano está vinculado à escolha da programação, também disponível em nosso site desde o dia 15 de julho. Esta mudança possibilitada pela experiência de nossa agencia oficial GW, nos ajudará a agilizar a interação com os mais de três mil participantes esperados na edição deste ano”. Declarou França.
Ainda segundo o presidente do Instituto IPECS, a programação deste ano foi aprimorada de forma a atender uma gama ainda maior de profissionais de segurança municipal dos três níveis organizacionais (Estratégico/ Gerencial - Supervisor/intermediário – Operacional).
Qualidade e Gestão
A gestão pela qualidade é o tema central da etapa nacional do Fórum em 2011. De acordo com França, as resoluções deste Fórum lançarão as bases para a criação do Certificado de Qualidade em gestão da Segurança Municipal (CEQSEM) e do Prêmio Nacional de Gestão de Qualidade em Segurança Municipal. Outro destaque será a realização do encontro de prefeitos de duas regiões do estado de São Paulo: A Baixada Santista através do CONDESB, hoje presidido pela prefeita Maria Antonieta de Brito (Guarujá/SP) e da Câmara Temática Intermunicipal (Tietê-Cerquilho) de Segurança que compõe 19 cidades da região de Sorocaba, esta segunda, presidida pelo prefeito de Cesário Lange Ramiro de Campos.
“Nosso objetivo é envolver mais ativamente os prefeitos nessa discussão nacional que envolve a participação dos municípios no sistema de segurança e estimulá-los a apoiar a atuação de gestores técnicos e os resultados de seus projetos”. Finalizou França
Programação Geral.
PROGRAMAÇÃO
12° Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal
Temas das Mesas:
Novos Paradigmas de Gestão nas Secretarias Municipais de Segurança.
Cultura Organizacional das Secretarias Municipais de Segurança e suas Agências
Políticas de Fiscalização e Gestão Ambiental Nas Agências Municipais de Segurança
Análise de Cenários e Gestão da informação na Segurança Municipal
Programação Integrada
Reunião de Prefeitos da Baixada Santista e Região de Sorocaba (Câmara Temática de Segurança)
Fórum Brasileiro de Monitoramento de Cidades
Encontro Nacional de Ouvidores e Corregedores Municipais
Conferência Nacional das Guardas Municipais (Encontro Nacional de Comandantes)
Encontro Nacional de Secretários Municipais de Segurança
Congresso Nacional de Entidades de Classe de Guardas Municipais
Encontro Nacional de Instrutores de Tiro
Cursos e Workshops para Gestores e Operadores de Segurança Municipal
Seminário Nacional das Guardas Portuárias

As Guardas Municipais poderão ser a solução para a segurança


Tenente da PM e dirigente da ASPOMIL afirma: "Se forem investidas do poder de polícia, as guardas municipais constituirão um excelente reforço ao trabalho policial "

Poder de polícia para a Guarda Municipal, por Tenente Dirceu C. Gonçalves
A globalização talvez seja a mais concreta das realidades mundiais. Verdades que prevaleceram durante anos, até séculos, caíram por terra em decorrência da disponibilidade de tecnologia e, principalmente, da velocidade e fluidez das comunicações. As Guardas Civis Municipais, têm a missão estabelecida no artigo 144, § 8º da Constituição Federal: “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Mas, as necessidades de segurança e a prática dos últimos anos demonstram que tais instituições seriam mais úteis não ficando restritas apenas à tarefa de proteção patrimonial.

A tese, que já vem sendo defendida pelo major Olimpio Gomes, uma das lideranças da Polícia Militar paulista, é a da extensão do poder de polícia às guardas municipais. A falta desse direito líquido e certo de agir tem causado dificuldades tanto para as guardas quanto para a comunidade. Na ausência da polícia estadual, legalmente constituída para a atividade, os guardas municipais são requisitados pela população a agir e, se o fazem, podem ser punidos por atuar fora de suas atribuições.

Não é segredo a ninguém que a segurança pública, mercê da omissão de sucessivos governos na área social, enfrenta uma grave crise, e que os efetivos das polícias são insuficientes para atender as necessidades. Se forem investidas do poder de polícia, as guardas municipais constituirão um excelente reforço ao trabalho policial pois a sua atividade somará com as das polícias estaduais, com a vantagem de os guardas, por serem residentes e trabalharem numa instituição local, conhecem mais de perto os problemas da comunidade. As polícias estaduais poderiam, assim, reforçar suas atividades nas ações mais técnicas e específicas como a polícia judiciária e investigativa (Polícia Civil) e a atuação preventiva e ostensiva (Polícia Militar). O trabalho de maior capilaridade poderia ser exercido pelo guarda municipal que, uma vez atendida a ocorrência, a encaminharia ao plantão policial, sem qualquer embaraço.

A transformação das guardas em polícias também favoreceria na formação da política de segurança do próprio município. Atualmente o governador, como chefe das polícias estaduais, é quem formula sua política de atuação e assim continuará sendo. Mas, para a atuação das guardas municipais, o prefeito, seu chefe e conhecedor dos problemas específicos do município, poderá desenvolver atividades pontuais, que visem a solução de questões específicas. Isso ampliaria a presença policial em todo o território e melhoraria a segurança da população.

As guardas municipais já existentes e outras que poderão ser criadas, desde que com poder de polícia, poderão ser uma grande alavanca para a solução dos problemas de segurança em todo o país, sem grandes alterações na estrutura hoje existente. É uma força de trabalho que não podemos continuar desperdiçando...


Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)


Fonte:    http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=195984

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Guardas Municipais: ATÉ QUANDO?

Viajando por este Brasil, em todos estados brasileiros encontramos aberrações sendo cometidas com Guardas Municipais. Infelizmente, a maioria dos prefeitos são omissos quanto as reais necessidades das guards municipais. Muitos se referem às Guardas apenas para fazerem política.
As Prefeituras não tem no seu Departamento Jurídico ninguém que saiba um mínimo sobre Guardas Municipais, daí tratar os Guardas como os demais funcionários públicos, esquecendo a especificidade da atuação, muitas delas armadas.
O Departamento Jurídico das Prefeituras, Os departamentos pessoais, os departamentos de licitações deveriam ter pessoas que soubessem o que é sair nas ruas vestindo um uniforme de Guarda Municipal. NÃO É A MESMA COISA QUE ESTAR VESTIDO A PAISANA!!!
O Guarda é alvo de tudo e de todos. Se alguém passar mal e cair no chão próximo de um Guarda uniformizado, ninguém vai questionar se ele trabalho a noite toda, está sem dormir e está indo pra casa, já fora de serviço. Todos olharão pra ele exigindo uma providência. Se Algum malfeitor estiver com intenções de agir, a sua primeira ação será direcionada ao Guarda Municipal. E assim vai, pelo dato de estar ostentando um uniforme. Não falei do uso da força, das algemas, bastão e da arma. Só falei do fato de trabalhar uniformizado.
Os Prefeitos, Vereadores, Departamentos Jurídicos, Departamentos Pessoais e Departamentos de Licitações   infelizmente não conhecem a missão, função dos Guardas Municipais, por isso a tratam como mais um órgão municipal. Transformam suas Guardas e um grupo de pessoas voluntariosas trabalhando sem condições, sem motivação, sem treinamento adequado, sem o devido reconhecimento salarial.

Por outro lado, o instrumento de licitação é traiçoeiro, pois ao invés de jogar a favor da administração, joga, na verdade, contra a qualidade dos serviços prestado para a a administração pública, sendo um excelente porta entrada de aventureiros a prestar serviços para a administração pública, que, por não saber o que é Guarda Municipal, também não sabe se precaver contra esses aventureiros.
Numa licitação para curso de tiro para Guardas Municipais aparece de tudo, transportadora, empresa de paintball, empresas de segurança privada, etc. Raro são as empresas ESPECIALIZADAS EM GUARDAS MUNICIPAIS, QUE FALEM A LINGUAGEM E PROFESSEM A FILOSOFIA GUARDAS MUNICIPAIS.
Cursos de  aperfeiçoamento de Guardas Municipais onde se exigem títulos de mestrado, doutorado em ciências humanas. Sim, mas esses doutores, mestres em ciências humanas, tem alguma familiaridade com Guardas Municipais?
Daí aparecerem faculdades, empresas, "especialistas", todos trabalhando na base do "achómetro" deixando os guardas cada vez mais desinformados, inseguros e a sociedade insatisfeita.
Até quando?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

ENCONTRO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS PELA VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL


ESTAMOS CONVIDANDO:

 TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE TENHAM INTERESSE DE PARTICIPAR DE UMA CAMPANHA NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL, REFORÇANDO A AÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, 

PARA QUE PARTICIPEM DIAS 29 E 30 DURANTE A REALIZAÇÃO DO FORUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A SER REALIZADO EM SANTOS-SP NO MÊS DE SETEMBRO, DO ENCONTRO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS PELA VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL

A PROPOSTA VISA UM CONJUNTO DE AÇÕES NACIONAIS VISANDO A VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL ANTE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ESFERA MUNICIPAL.

É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO DE GUARDAS E PESSOAS FORMADORAS DE OPINIÃO, TAIS COMO COMANDANTES, INSPETORES, SUBINSPETORES, GUARDAS LÍDERES, POSSUIDORES DE SITES NA NET, BLOGS E PORTAIS. GUARDAS DIRIGENTES DE SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES, PARA QUE, JUNTOS POSSAMOS ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO NACIONAL.

PARA TANTO, ESTAMOS COLHENDO SUGESTÕES, E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DE PARTICIPAÇÃO.

ASSIM, AQUELES QUE APROVAREM A IDÉIA, e TIVEREM SUGESTÕES E PUDEREM ESTAR PRESENTES, SOLICITAMOS QUE QUE SE MANIFESTEM COM URGÊNCIA:(osmarventris@gmail.com) ref: valorização do GM

Nunca a participação ativa dos Guardas Municipais formadores de opinião foram tão importantes e decisivas como neste momento da história das guardas Municipais deste país!

Venha você, também, fazer parte de nossa história!

Abraço a todosDr Osmar Ventris
advogado, Pesquisador, Consultor Instrutor e Palestrante em
Segurança Pública Municipal

terça-feira, 12 de julho de 2011

GUARDA MUNICIPAL: QUEM É VOCÊ ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL?

Guarda Municipal, quem é você ante a Constituição Federal?
O que faz, na verdade um Guarda Municipal, ante o arcabouço jurídico que fundamenta suas atividades e ações?

Você, Guarda Municipal, sabe QUEM É VOCÊ?
E Sua família, SABE QUEM É VOCÊ GUARDA?
Interessante observar que muitos Guardas Municipais reclamam sobre a falta de reconhecimento e valorização de suas atividades por parte das autoridades constituídas e parte dos munícipes.

Todavia, raro são os Guardas que sabem definir quem são eles ante a constituição federal.

Ora, se os próprios Guardas não sabem quem são eles, porque os demais deveriam saber?
SÃO OS GUARDAS QUE DEVEM PROCLAMAR PARA A SOCIEDADE QUAL É A SUA MISSÃO, A SUA FUNÇÃO E O MOTIVO DE TER A FORMA QUE TEM E O MODO OPERACIONAL QUE ATUAM.

È O GUARDA O PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - POLÍCIA MUNICIPAL - QUE DEVE EDUCAR, MUDAR CULTURA, SE RESPEITAR ENQUANTO SER HUMANO E PROFISSIONAL para que ganhe respeito e seja devidamente valorizado pela sociedade.

SE O GUARDA NÃO SABE EXATAMENTE QUEM É ELE, também sua família não sabe quem é o Guarda Municipal. Sua família não sabendo, deixa de ser um agente multiplicador que venha divulgar o que seja um Guarda Municipal e sua importância para a sociedade e para o Estado;
um filho quando sabe o que é ser Guarda Municipal, fala para seus colegas, A Esposa comenta com suas amigas no salão de beleza.  E assim, vai se difundindo entre seu círculo e sociedade, o que venha ser um Guarda Municipal.

Por outro lado, quando o Guarda sabe falar de sua profissão com fundamento jurídico, sabe se impor perante políticos, juízes, promotores, delegados, advogados, enfim, diante da sociedade.
Guarda bem informado sabe reivindicar, pois sabe fundamentar.
Sabendo fundamentar, saberá se valorizar.
A Maioria dos Guardas sabem apenas trabalhar, ou seja: cumprir ordens!

VAMOS MUDAR ISSO?

Vamos começar por nos qualificar com AGENTES DO ESTADO NA ESFERA MUNICIPAL, CUJA MISSÃO É O TÍTULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. E PARA CUMPRIR ESSA MISSÃO, A GUARDA ATUA SOB O MANTO DO CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO: DA SEGURANÇA PÚBLICA. (Não segurança urbana). E Para exercer essa função, se capacita e se apresenta da forma como conhecemos.

Por isso peço: ABAIXO ESTÃO TRES LINKS: veja, reveja, sozinho, com a família, com amigos, com outros Guardas. enfim, saiba e divulgue a palestra abaixo, pois a guarda necessita de uma campanha nacional para a conscientização da sociedade sobre a importância da Guarda Municipal. Porém isso deve começar em casa, com cada um dos integrantes se conscientizando e fugindo daquela história de bens, serviços e instalações.
Um abraço a todos.


http://www.youtube.com/watch?v=LbRbsIOtLZM

http://www.youtube.com/watch?v=0QRf73AFe4k

http://www.youtube.com/watch?v=kJRQY9GL5Us